Condições de utilização

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

As presentes condições regem a utilização do site e do serviço PartyClic. A identidade completa do editor — denominação, forma jurídica, sede social, registo e contactos — está publicada na página «Informações legais», que faz parte integrante das presentes condições.

Ao criar uma conta ou ao utilizar o serviço, aceita as presentes condições na sua versão em vigor. Se não as aceitar, não utilize o serviço.

As condições da venda — preços, pagamento, direito de livre resolução, reembolso, cancelamento das assinaturas — são objeto de um documento distinto: as condições gerais de venda, para as quais as presentes remetem.

ARTIGO 1 – O QUE É O SERVIÇO

O PartyClic é um serviço online. Envia uma fotografia a partir do seu telemóvel ou do seu computador, escolhe uma cena e uma inteligência artificial produz uma imagem de si nessa cena. Tudo se passa num navegador: o serviço não inclui instalação, deslocação nem disponibilização de equipamento.

O resultado é uma criação automática: varia de uma geração para a outra e não se pode garantir que corresponda a uma expectativa precisa. O serviço está acessível de forma contínua, sob reserva das interrupções necessárias à sua manutenção e das falhas das redes e dos prestadores técnicos.

ARTIGO 2 – AS OFERTAS

Para particulares: um teste gratuito, cuja fotografia tem o logótipo do serviço; fotografias sem logótipo oferecidas na criação da conta; a compra de uma fotografia à unidade; e assinaturas mensais sem fidelização, expressas em número de fotografias por mês. As fotografias não utilizadas num mês passam para o mês seguinte, até ao limite de um mês de fotografias, enquanto a assinatura durar.

Para organizadores de eventos: um evento cria-se a partir da consola, é alimentado com créditos e abre-se aos convidados através de uma ligação ou de um código QR. As fotografias tiradas durante o evento ficam na sua galeria, que o organizador partilha e cujo conteúdo pode descarregar. Os créditos de um evento são consumidos pelas gerações nele feitas. Os créditos ficam na reserva da conta do organizador, que os atribui a cada um dos seus eventos. Reduzir a atribuição de um evento devolve à reserva os créditos que ele não consumiu, nunca abaixo do que já consumiu; esses créditos servem depois para outro evento. No encerramento de um evento, os créditos que ele não consumiu regressam à reserva da conta.

O pormenor de cada oferta, o número de fotografias oferecidas e os preços estão publicados na página de preços: não são fixados pelas presentes condições.

ARTIGO 3 – A SUA CONTA

O acesso à sua área pressupõe uma conta, criada com um endereço de e-mail válido. A conta pode ser utilizada logo após a sua criação; um e-mail convida-o a confirmar o seu endereço e, enquanto não estiver confirmado, não lhe é enviada nenhuma mensagem comercial e o endereço não pode ser alterado. Introduz informações exatas e mantém-nas atualizadas.

A sua palavra-passe é pessoal: é responsável por ela, bem como por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Avise-nos sem demora se suspeitar de que foi utilizada por terceiros.

O serviço não se destina a crianças com menos de 15 anos. Ao utilizá-lo, declara ter pelo menos 15 anos ou dispor da autorização do titular das responsabilidades parentais.

ARTIGO 4 – A FOTOGRAFIA QUE ENVIA

O serviço funciona a partir de uma fotografia de rosto, na maior parte das vezes uma selfie. Esta fotografia é um dado pessoal: o seu envio pressupõe o seu acordo explícito, que pode retirar a qualquer momento. Este acordo só é pedido uma vez. Com sessão iniciada numa conta que aceitou os textos em vigor, ou que já assinalou a caixa entretanto, deixa de a ver. Sem conta — convidado de um evento ou visitante do teste fotográfico —, dá o seu acordo uma vez por dispositivo e um cookie guarda-o durante um período limitado (30 dias por predefinição para o convidado de um evento, um ano por predefinição para o teste fotográfico). A prova desse acordo — a sua data e a versão do texto aceite — é conservada com o evento, enquanto este existir. Se o texto que aceitou mudar, o seu acordo é-lhe pedido de novo. As condições do seu tratamento, o seu prazo de conservação e os seus direitos são descritos na política de privacidade.

Só envia fotografias que tem o direito de enviar. Se a fotografia representar outra pessoa, tem de ter obtido o seu consentimento prévio: o direito à imagem pertence-lhe, e é o utilizador que responde por isso. A fotografia de um menor pressupõe o acordo do titular das responsabilidades parentais.

Durante um evento, cada convidado envia a sua própria fotografia e dá o seu próprio acordo. O organizador não pode consentir em nome dos seus convidados.

ARTIGO 5 – O QUE É PROIBIDO

É proibido enviar ou produzir, através do serviço, um conteúdo ilícito, violento, de ódio, discriminatório, de caráter sexual, que atente contra a dignidade de uma pessoa ou que represente um menor de forma inadequada.

É proibido utilizar a imagem de uma pessoa sem o seu consentimento, produzir a imagem de uma figura pública para fins enganosos ou fazer do serviço uma utilização destinada a enganar outrem quanto à autenticidade de uma imagem.

É proibido atentar contra os direitos de terceiros (direitos de autor, marcas), revender o acesso ao serviço, automatizar a sua utilização por meios não previstos, contornar os seus limites ou as suas medidas de segurança, ou perturbar o seu funcionamento.

Não controlamos previamente as fotografias enviadas. Um conteúdo denunciado ou verificado como contrário ao presente artigo pode ser retirado e o acesso ao serviço suspenso, nas condições do artigo 8.

ARTIGO 6 – A QUEM PERTENCEM AS IMAGENS

A fotografia que envia continua a ser sua. A imagem produzida a partir dela também lhe pertence, no limite do que a lei permite proteger numa criação automática: pode conservá-la, partilhá-la e utilizá-la livremente, incluindo para fins comerciais, sob reserva dos direitos de terceiros que nela figurem.

Concede-nos, apenas durante o tempo necessário, o direito de alojar e apresentar as suas imagens para lhas disponibilizar: na sua área e — no caso de uma fotografia tirada no âmbito de um evento — na galeria desse evento, administrada pelo organizador.

Não utilizamos as suas imagens nem para a nossa promoção nem para treinar um modelo, sem o seu acordo expresso e distinto.

ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE

Empregamos os meios razoáveis para que o serviço funcione e as suas imagens lhe sejam disponibilizadas. A nossa responsabilidade não pode ser invocada em razão do conteúdo que envia, da utilização que faz das imagens produzidas, nem de uma interrupção devida a um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do código civil francês.

Nada nas presentes condições afasta as garantias que a lei concede ao consumidor, nem a responsabilidade que não pode ser limitada.

ARTIGO 8 – SUSPENSÃO, ELIMINAÇÃO E CANCELAMENTO

Em caso de incumprimento das presentes condições, podemos retirar um conteúdo e restringir ou suspender o acesso à conta em causa. Salvo incumprimento grave ou ilícito, a suspensão é precedida de uma informação e pode apresentar as suas observações.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir de «A minha área»: a eliminação apaga as suas fotografias.

Uma assinatura pode ser cancelada a qualquer momento a partir de «A minha área», sem pré-aviso nem justificação. Os efeitos do cancelamento — fim no termo do período em curso, ausência de reembolso proporcional, fotografias não utilizadas perdidas com a assinatura — são descritos nas condições gerais de venda.

ARTIGO 9 – DADOS PESSOAIS

Os dados que o serviço trata, as finalidades de cada tratamento, os seus fundamentos jurídicos, os prazos de conservação e as modalidades de exercício dos seus direitos são descritos na política de privacidade do site, para a qual as presentes condições remetem.

ARTIGO 10 – O SITE E A MARCA

O site, a sua identidade gráfica, os seus textos, os seus visuais de apresentação e o nome do serviço estão protegidos. As presentes condições não lhe concedem qualquer direito sobre eles: dizem respeito à utilização do serviço, não à sua propriedade.

ARTIGO 11 – ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

Podemos alterar as presentes condições, nomeadamente se o serviço evoluir ou se a regulamentação mudar. A versão em vigor é a publicada nesta página; uma alteração substancial ser-lhe-á comunicada. A utilização do serviço após a publicação vale como aceitação.

ARTIGO 12 – RECLAMAÇÃO, MEDIAÇÃO E LEI APLICÁVEL

Qualquer reclamação deve ser enviada por e-mail para contact@partyclic.fr. Acusamos a sua receção e comprometemo-nos a responder no prazo de trinta dias.

Nos termos dos artigos L. 611-1 e seguintes do código do consumo francês, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo depois de ter tentado resolver o litígio através de uma reclamação escrita; os seus contactos são comunicados mediante simples pedido.

As presentes condições estão sujeitas à lei francesa. Na falta de resolução amigável, são competentes os tribunais franceses; o consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar do seu domicílio ou ao da sede do editor.

PERGUNTAS E CONTACTOS

Qualquer pergunta sobre as presentes condições deve ser enviada para contact@partyclic.fr