Condições gerais de venda

ARTIGO 1 — OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes condições gerais de venda regem a venda, pelo editor do site PartyClic, de fotografias geradas por inteligência artificial, dos créditos que permitem gerá-las e das assinaturas que dão acesso a essas gerações. Aplicam-se indistintamente aos particulares que encomendam para si próprios e aos organizadores de eventos que encomendam para os seus convidados. São o único texto de venda do serviço, incluindo o teste fotográfico para particulares.

A identidade completa do vendedor — denominação, forma jurídica, sede social, registo e contactos — está publicada na página «Informações legais», que faz parte integrante das presentes condições.

Qualquer encomenda feita no site pressupõe a aceitação sem reservas das presentes condições, na sua versão em vigor no dia da encomenda.

ARTIGO 2 — AS OFERTAS

Para particulares, o PartyClic propõe um teste gratuito, cuja fotografia gerada tem o logótipo do serviço; fotografias sem logótipo, oferecidas na criação de uma conta; a compra de fotografias à unidade; e assinaturas mensais sem fidelização, cujo conteúdo é expresso em número de fotografias por mês.

O teste gratuito não exige conta. O número de testes é limitado, por dispositivo, por ligação e por dia; estes limites podem evoluir e o teste pode ser suspenso ou encerrado a qualquer momento.

Criar uma conta é gratuito: exige um endereço de e-mail e uma palavra-passe. A conta pode ser utilizada logo após a sua criação; um e-mail convida o cliente a confirmar o seu endereço e, enquanto não estiver confirmado, não é enviada nenhuma mensagem comercial e o endereço não pode ser alterado. A conta é pessoal e o número de imagens que pode criar é limitado, por dia e no total. As fotografias sem logótipo oferecidas são contadas por endereço de e-mail: eliminar a conta e voltar a criá-la com o mesmo endereço não as renova.

Uma compra à unidade desbloqueia a versão sem logótipo de uma única fotografia, aquela para a qual é feita. Uma assinatura dá direito a um número de fotografias por mês, desbloqueadas uma a uma; renova-se todos os meses até ao seu cancelamento.

As fotografias de uma conta são nela conservadas enquanto a conta existir, ou até que o cliente as elimine. Os prazos de conservação das outras fotografias, entre as quais as do teste não associadas a uma conta, são indicados na política de privacidade.

Para organizadores de eventos, o PartyClic propõe planos, cujo âmbito é descrito na página de preços, e packs de créditos comprados online a partir da área do organizador.

Os créditos ficam na reserva da conta do organizador, que os atribui a cada um dos seus eventos. Reduzir a atribuição de um evento devolve à reserva os créditos que ele não consumiu, nunca abaixo do que já consumiu; esses créditos servem depois para outro evento. No encerramento de um evento, os créditos que ele não consumiu regressam à reserva da conta. Um evento que o organizador não tenha encerrado é encerrado automaticamente: 7 dias após o fim, o evento encerra-se e os seus créditos não utilizados regressam à reserva.

O conteúdo de cada oferta, o número de fotografias oferecidas no registo e os preços não são fixados pelas presentes condições: estão publicados na página de preços do site. As ofertas e os preços em vigor são os que nela são apresentados no momento da encomenda.

ARTIGO 3 — PREÇOS

Os preços das ofertas destinadas a particulares são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído). Os packs de créditos, comprados online a partir da área do organizador, são vendidos ao preço com IVA incluído apresentado antes do pagamento, seja qual for o cliente: nenhum imposto é acrescentado no momento do pagamento e o carregamento automático cobra o mesmo preço. Os planos destinados a organizadores de eventos, incluindo as licenças anuais, não são vendidos online: são definidos mediante orçamento, sem IVA.

Não há custos de entrega: as fotografias são entregues em formato digital, na conta do cliente.

O PartyClic pode alterar os seus preços a qualquer momento. O preço aplicável a uma encomenda é o apresentado no momento em que o cliente a valida ou, no caso de um plano definido mediante orçamento, o do orçamento aceite. Para uma assinatura em curso, uma alteração de preço só é oponível a partir do vencimento seguinte e após informação do cliente.

ARTIGO 4 — ENCOMENDA E PAGAMENTO

A encomenda é feita online, no site, depois de o cliente ter tomado conhecimento do pormenor da oferta escolhida e do seu preço.

O pagamento é efetuado online, através do prestador de pagamentos Stripe: por cartão bancário, Apple Pay, Google Pay e os outros meios propostos na página de pagamento seguro da Stripe, entre os quais, quando proposto, um pagamento diferido ou fracionado, como a Klarna, sujeito às condições do respetivo prestador. Os dados de pagamento são introduzidos e tratados exclusivamente pela Stripe: não passam pelo serviço e nenhum dado de cartão é conservado pelo PartyClic.

A encomenda torna-se firme e definitiva com a cobrança do pagamento. É então enviada uma confirmação ao cliente, para o endereço de e-mail da sua conta.

ARTIGO 5 — DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O cliente consumidor dispõe, em princípio, de um prazo de catorze dias (14 dias) a contar da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão nem de suportar custos.

No entanto, em aplicação do artigo L. 221-28 13° do código do consumo francês, este direito perde-se no fornecimento de um conteúdo digital sem suporte material cuja execução tenha começado antes do fim do prazo de livre resolução, desde que o cliente tenha dado o seu acordo expresso a essa execução imediata e tenha reconhecido perder o seu direito de livre resolução.

Uma fotografia sem logótipo, uma assinatura e um pack de créditos, fornecidos logo após o pagamento, enquadram-se neste caso, tal como o carregamento automático de créditos, cujo acordo é obtido no registo do meio de pagamento. O acordo expresso do cliente à sua execução imediata e a sua renúncia ao direito de livre resolução são obtidos através de uma caixa de seleção, nunca previamente assinalada, na página de pagamento, antes de pagar: sem esta caixa assinalada, o pagamento não pode ser validado. Depois de desbloqueada a fotografia ou iniciada a assinatura com este acordo, o pagamento não é reembolsado a título do direito de livre resolução.

Quando este acordo não tiver sido dado, o cliente consumidor exerce o seu direito de livre resolução no prazo de catorze dias, mediante simples pedido enviado para contact@partyclic.fr.

ARTIGO 6 — POLÍTICA DE REEMBOLSO

Uma fotografia paga mas não entregue — geração que falha, se interrompe ou nunca é disponibilizada ao cliente — é reembolsada automaticamente, sem qualquer diligência da sua parte: o crédito correspondente é-lhe devolvido, ou o montante pago é-lhe restituído através do meio de pagamento utilizado na encomenda.

Qualquer outro pedido de reembolso é feito por e-mail, para contact@partyclic.fr, indicando a data da encomenda e o endereço da conta em causa. É analisado caso a caso; um reembolso concedido é efetuado através do meio de pagamento utilizado na encomenda.

ARTIGO 7 — CANCELAMENTO E ANULAÇÃO DAS ASSINATURAS

As assinaturas são subscritas sem compromisso de duração. Podem ser canceladas a qualquer momento a partir de «A minha área», sem pré-aviso nem justificação.

O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso, já pago: o cliente mantém o acesso à sua oferta até esse vencimento e não é feita nenhuma cobrança depois disso. O período em curso não é reembolsado, nem mesmo parcialmente; não é devido nenhum reembolso proporcional.

As fotografias não utilizadas no fim de um período mensal passam para o período seguinte, até ao limite de um mês de fotografias, enquanto a assinatura durar; terminam com ela e não dão lugar a qualquer reembolso.

Se «A minha área» não estiver acessível, o cancelamento pede-se por e-mail, para contact@partyclic.fr. Eliminar a conta cancela a assinatura imediatamente, antes do apagamento da conta.

ARTIGO 8 — DURAÇÃO, DISPONIBILIDADE E FORÇA MAIOR

As presentes condições aplicam-se durante todo o período em que o serviço estiver online. Este está acessível de forma contínua, sob reserva das interrupções necessárias à sua manutenção e das falhas das redes e dos prestadores técnicos; as interrupções programadas são anunciadas antecipadamente, sempre que possível.

A responsabilidade do vendedor não pode ser invocada em caso de força maior na aceção do artigo 1218 do código civil francês. Se tal acontecimento impedir de forma duradoura a execução de uma encomenda já paga, esta é reembolsada.

ARTIGO 9 — GARANTIA LEGAL

Independentemente das presentes condições, o cliente consumidor beneficia da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 217-3 e seguintes do código do consumo francês, bem como da garantia legal contra os vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do código civil francês.

A garantia legal de conformidade é exercida sem custos para o cliente. Para a acionar, basta fazer o pedido para o endereço de contacto indicado no artigo 10, descrevendo o defeito verificado.

ARTIGO 10 — RECLAMAÇÃO

Qualquer reclamação relativa a uma encomenda, a uma fotografia ou a uma assinatura é enviada por e-mail para contact@partyclic.fr, indicando a data da encomenda, o endereço da conta em causa e o objeto do pedido.

O vendedor acusa a receção da reclamação e compromete-se a responder no prazo de trinta dias a contar da sua receção.

ARTIGO 11 — MEDIADOR DO CONSUMO

Nos termos dos artigos L. 611-1 e seguintes do código do consumo francês, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo com vista à resolução amigável de um litígio, depois de ter tentado resolvê-lo diretamente através de uma reclamação escrita.

Os contactos do mediador do consumo competente são comunicados mediante simples pedido, para o endereço de contacto indicado no artigo 10.

ARTIGO 12 — DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos por ocasião de uma encomenda são tratados nas condições descritas na política de privacidade do site, para a qual as presentes condições remetem. O cliente encontra nela a finalidade de cada tratamento, os prazos de conservação e as modalidades de exercício dos seus direitos.

ARTIGO 13 — LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à lei francesa. Na falta de resolução amigável, são competentes os tribunais franceses. O cliente consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar do seu domicílio ou ao do lugar onde o vendedor tem a sua sede social.

ARTIGO 14 — ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES

O vendedor pode alterar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento. A versão aplicável a uma encomenda é a publicada nesta página no dia em que é feita; a versão mais recente pode ser consultada nesta mesma página.