Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes termos regem o uso do site e do serviço PartyClic. A identificação completa do responsável pelo site — razão social, forma jurídica, sede, registro e dados de contato — está publicada na página “Aviso legal”, que faz parte integrante destes termos.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você aceita estes termos na versão em vigor. Se não os aceitar, não use o serviço.

As condições da venda — preços, pagamento, direito de arrependimento, reembolso, cancelamento das assinaturas — são objeto de um documento separado: as condições gerais de venda, às quais estes termos remetem.

ARTIGO 1 – O QUE É O SERVIÇO

A PartyClic é um serviço on-line. Você envia uma foto pelo celular ou pelo computador, escolhe um cenário, e uma inteligência artificial produz uma imagem sua nesse cenário. Tudo acontece em um navegador: o serviço não inclui instalação, deslocamento nem fornecimento de equipamento.

O resultado é uma criação automática: ele varia de uma geração para outra e não pode ser garantido como conforme a uma expectativa específica. O serviço fica acessível de forma contínua, ressalvadas as interrupções necessárias à manutenção e as falhas das redes e dos prestadores técnicos.

ARTIGO 2 – AS OFERTAS

Para particulares: um teste gratuito, cuja foto leva o logo do serviço; fotos sem logo oferecidas na criação da conta; a compra de uma foto avulsa; e assinaturas mensais sem fidelidade, expressas em número de fotos por mês. As fotos não utilizadas de um mês passam para o mês seguinte, no limite de um mês de fotos, enquanto durar a assinatura.

Para organizadores de eventos: um evento é criado no console, recebe créditos e é aberto aos convidados por um link ou um QR code. As fotos tiradas durante o evento ficam na galeria dele, que o organizador compartilha e cujo conteúdo pode baixar. Os créditos de um evento são consumidos pelas gerações feitas nele. Os créditos ficam na reserva da conta do organizador, que os distribui entre os seus eventos. Reduzir o que foi atribuído a um evento devolve à reserva os créditos que ele não consumiu, nunca abaixo do que ele já consumiu; esses créditos podem então ser usados em outro evento. No encerramento de um evento, os créditos que ele não consumiu voltam para a reserva da conta.

O detalhe de cada oferta, o número de fotos oferecidas e os preços são publicados na página de preços: eles não são fixados por estes termos.

ARTIGO 3 – A SUA CONTA

O acesso à sua área exige uma conta, criada com um endereço de e-mail válido. A conta pode ser usada assim que é criada; um e-mail convida você a confirmar o seu endereço e, enquanto ele não for confirmado, nenhuma mensagem comercial é enviada e o endereço não pode ser alterado. Você informa dados corretos e os mantém atualizados.

A sua senha é pessoal: você é responsável por ela e por qualquer atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar que ela foi usada por outra pessoa.

O serviço não se destina a crianças menores de 15 anos. Ao usá-lo, você declara ter pelo menos 15 anos ou ter a autorização do responsável legal.

ARTIGO 4 – A FOTO QUE VOCÊ ENVIA

O serviço funciona a partir de uma foto do rosto, na maioria das vezes uma selfie. Essa foto é um dado pessoal: o envio exige o seu consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento. Esse consentimento é pedido uma única vez. Conectado a uma conta que aceitou os textos em vigor, ou que já marcou a caixa depois disso, você não a vê mais. Sem conta — convidado de um evento ou visitante do teste de foto —, você dá o seu consentimento uma vez por dispositivo, e um cookie o guarda por um período limitado (30 dias por padrão para o convidado de um evento, um ano por padrão para o teste de foto). A prova desse consentimento — a data e a versão do texto aceito — é guardada com o evento, enquanto ele existir. Se o texto que você aceitou mudar, o seu consentimento será pedido de novo. As condições do tratamento, o prazo de conservação e os seus direitos estão descritos na política de privacidade.

Você só envia fotos que tem o direito de enviar. Se a foto mostrar outra pessoa, você precisa ter obtido o consentimento prévio dela: o direito de imagem pertence a ela, e você responde por isso. A foto de um menor exige a autorização do responsável legal.

Durante um evento, cada convidado envia a própria foto e dá o próprio consentimento. O organizador não pode consentir no lugar dos convidados.

ARTIGO 5 – O QUE É PROIBIDO

É proibido enviar ou produzir, por meio do serviço, conteúdo ilícito, violento, de ódio, discriminatório, de caráter sexual, que atente contra a dignidade de uma pessoa ou que mostre um menor de forma inadequada.

É proibido usar a imagem de uma pessoa sem o consentimento dela, produzir a imagem de uma figura pública para fins enganosos ou usar o serviço com o objetivo de enganar outras pessoas sobre a autenticidade de uma imagem.

É proibido violar direitos de terceiros (direitos autorais, marcas), revender o acesso ao serviço, automatizar o seu uso por meios não previstos, contornar os seus limites ou as suas medidas de segurança, ou perturbar o seu funcionamento.

Não controlamos previamente as fotos enviadas. Um conteúdo denunciado ou constatado como contrário a este artigo pode ser retirado, e o acesso ao serviço suspenso, nas condições do artigo 8.

ARTIGO 6 – DE QUEM SÃO AS IMAGENS

A foto que você envia continua sendo sua. A imagem produzida a partir dela também pertence a você, nos limites do que a lei permite proteger em uma criação automática: você pode guardá-la, compartilhá-la e usá-la livremente, inclusive para fins comerciais, ressalvados os direitos de terceiros que nela apareçam.

Você nos concede, apenas pelo tempo necessário, o direito de hospedar e exibir as suas imagens para entregá-las a você: na sua área e — para uma foto tirada no contexto de um evento — na galeria desse evento, administrada pelo organizador.

Não usamos as suas imagens nem para a nossa divulgação, nem para treinar um modelo, sem o seu consentimento expresso e separado.

ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE

Empregamos os meios razoáveis para que o serviço funcione e as suas imagens sejam entregues a você. Não podemos ser responsabilizados pelo conteúdo que você envia, pelo uso que faz das imagens produzidas, nem por uma interrupção causada por força maior no sentido do artigo 1218 do Código Civil francês.

Nada nestes termos afasta as garantias que a lei concede ao consumidor, nem a responsabilidade que não pode ser limitada.

ARTIGO 8 – SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E CANCELAMENTO

Em caso de descumprimento destes termos, podemos retirar um conteúdo e restringir ou suspender o acesso à conta em questão. Salvo descumprimento grave ou ilícito, a suspensão é precedida de um aviso e você pode apresentar as suas observações.

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em “Minha conta”: a exclusão apaga as suas fotos.

Uma assinatura pode ser cancelada a qualquer momento em “Minha conta”, sem aviso prévio nem justificativa. Os efeitos do cancelamento — fim ao término do período em curso, sem reembolso proporcional, fotos não utilizadas perdidas com a assinatura — estão descritos nas condições gerais de venda.

ARTIGO 9 – DADOS PESSOAIS

Os dados que o serviço trata, as finalidades de cada tratamento, as bases legais, os prazos de conservação e a forma de exercer os seus direitos estão descritos na política de privacidade do site, à qual estes termos remetem.

ARTIGO 10 – O SITE E A MARCA

O site, a sua identidade visual, os seus textos, os seus visuais de apresentação e o nome do serviço são protegidos. Estes termos não concedem a você nenhum direito sobre eles: tratam do uso do serviço, não da sua propriedade.

ARTIGO 11 – ALTERAÇÃO DESTES TERMOS

Podemos alterar estes termos, sobretudo se o serviço evoluir ou se a regulamentação mudar. A versão em vigor é a publicada nesta página; uma alteração substancial será comunicada a você. O uso do serviço após a publicação vale como aceitação.

ARTIGO 12 – RECLAMAÇÃO, MEDIAÇÃO E LEI APLICÁVEL

Qualquer reclamação deve ser enviada por e-mail para contact@partyclic.fr. Confirmamos o recebimento e nos comprometemos a responder em até trinta dias.

De acordo com os artigos L. 611-1 e seguintes do Código de Consumo francês, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo depois de tentar resolver o litígio por meio de uma reclamação por escrito; os dados de contato do mediador são informados mediante simples solicitação.

Estes termos são regidos pela lei francesa. Na falta de solução amigável, os tribunais franceses são competentes; o consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao foro do local do seu domicílio ou ao da sede do responsável pelo site.

DÚVIDAS E CONTATO

Qualquer dúvida sobre estes termos deve ser enviada para contact@partyclic.fr