Condições gerais de venda

ARTIGO 1 — OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Estas condições gerais de venda regem a venda, pelo responsável pelo site PartyClic, de fotos geradas por inteligência artificial, dos créditos que permitem gerá-las e das assinaturas que dão acesso a essas gerações. Elas se aplicam igualmente aos particulares que compram para si mesmos e aos organizadores de eventos que compram para os seus convidados. Elas são o único texto de venda do serviço, incluído o teste de foto para particulares.

A identificação completa do vendedor — razão social, forma jurídica, sede, registro e dados de contato — está publicada na página “Aviso legal”, que faz parte integrante destas condições.

Qualquer pedido feito no site implica a aceitação sem reservas destas condições, na versão em vigor na data do pedido.

ARTIGO 2 — AS OFERTAS

Para particulares, a PartyClic oferece um teste gratuito, cuja foto gerada leva o logo do serviço; fotos sem logo, oferecidas na criação de uma conta; a compra de fotos avulsas; e assinaturas mensais sem fidelidade, cujo conteúdo é expresso em número de fotos por mês.

O teste gratuito não exige conta. O número de testes é limitado por dispositivo, por conexão e por dia; esses limites podem mudar, e o teste pode ser suspenso ou encerrado a qualquer momento.

Criar uma conta é gratuito: basta um endereço de e-mail e uma senha. A conta pode ser usada assim que é criada; um e-mail convida o cliente a confirmar o endereço e, enquanto ele não for confirmado, nenhuma mensagem comercial é enviada e o endereço não pode ser alterado. A conta é pessoal, e o número de imagens que ela pode criar é limitado, por dia e no total. As fotos sem logo oferecidas são contadas por endereço de e-mail: excluir a conta e criá-la de novo com o mesmo endereço não as renova.

Uma compra avulsa libera a versão sem logo de uma única foto, aquela para a qual a compra foi feita. Uma assinatura dá direito a um número de fotos por mês, liberadas uma a uma; ela é renovada todo mês até o cancelamento.

As fotos de uma conta ficam guardadas nela enquanto a conta existir, ou até que o cliente as exclua. Os prazos de conservação das outras fotos, entre elas as do teste não vinculadas a uma conta, estão indicados na política de privacidade.

Para organizadores de eventos, a PartyClic oferece planos, cujo alcance está descrito na página de preços, e pacotes de créditos comprados on-line na área do organizador.

Os créditos ficam na reserva da conta do organizador, que os distribui entre os seus eventos. Reduzir o que foi atribuído a um evento devolve à reserva os créditos que ele não consumiu, nunca abaixo do que ele já consumiu; esses créditos podem então ser usados em outro evento. No encerramento de um evento, os créditos que ele não consumiu voltam para a reserva da conta. Um evento que o organizador não encerrou por conta própria é encerrado automaticamente: 7 dias depois do fim, o evento é encerrado e os créditos não utilizados voltam para a reserva.

O conteúdo de cada oferta, o número de fotos oferecidas no cadastro e os preços não são fixados por estas condições: eles são publicados na página de preços do site. As ofertas e os preços em vigor são os exibidos ali no momento do pedido.

ARTIGO 3 — PREÇOS

Os preços das ofertas destinadas a particulares são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (TTC). Os pacotes de créditos, comprados on-line na área do organizador, são vendidos pelo preço com impostos exibido antes do pagamento, seja qual for o cliente: nenhum imposto é acrescentado no momento do pagamento, e a recarga automática cobra o mesmo preço. Os planos destinados a organizadores de eventos, entre eles as licenças anuais, não são vendidos on-line: eles são definidos sob orçamento, sem impostos (HT).

Não há custo de entrega: as fotos são entregues em formato digital, na conta do cliente.

A PartyClic pode alterar os seus preços a qualquer momento. O preço aplicável a um pedido é o exibido no momento em que o cliente o confirma ou, para um plano definido sob orçamento, o do orçamento aceito. Para uma assinatura em andamento, uma alteração de preço só vale a partir do vencimento seguinte, e depois de o cliente ser informado.

ARTIGO 4 — PEDIDO E PAGAMENTO

O pedido é feito on-line, no site, depois que o cliente toma conhecimento do detalhe da oferta escolhida e do seu preço.

O pagamento é feito on-line, por meio do prestador de pagamento Stripe: por cartão, Apple Pay, Google Pay e os outros meios oferecidos na página de pagamento segura da Stripe, entre eles, quando disponível, um pagamento diferido ou parcelado, como o Klarna, sujeito às condições do respectivo prestador. Os dados de pagamento são digitados e tratados exclusivamente pela Stripe: eles não passam pelo serviço, e nenhum dado de cartão é guardado pela PartyClic.

O pedido se torna firme e definitivo quando o pagamento é recebido. Uma confirmação é então enviada ao cliente, para o endereço de e-mail da sua conta.

ARTIGO 5 — DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O cliente consumidor dispõe, em princípio, de um prazo de quatorze dias (14 dias) a partir do pedido para exercer o seu direito de arrependimento, sem precisar justificar a decisão nem arcar com custos.

No entanto, nos termos do artigo L. 221-28, 13°, do Código de Consumo francês, esse direito se perde no fornecimento de um conteúdo digital não fornecido em suporte físico cuja execução tenha começado antes do fim do prazo de arrependimento, desde que o cliente tenha dado o seu consentimento expresso a essa execução imediata e reconhecido que perde o seu direito de arrependimento.

Uma foto sem logo, uma assinatura e um pacote de créditos, fornecidos assim que o pagamento é feito, se enquadram nesse caso, assim como a recarga automática de créditos, cujo consentimento é obtido no registro do meio de pagamento. O consentimento expresso do cliente à execução imediata e a sua renúncia ao direito de arrependimento são obtidos por meio de uma caixa de seleção, nunca marcada previamente, na página de pagamento, antes de pagar: sem essa caixa marcada, o pagamento não pode ser confirmado. Depois que a foto é liberada ou a assinatura começa com esse consentimento, o pagamento não é reembolsado a título de direito de arrependimento.

Quando esse consentimento não tiver sido dado, o cliente consumidor exerce o seu direito de arrependimento no prazo de quatorze dias, por simples solicitação enviada para contact@partyclic.fr.

ARTIGO 6 — POLÍTICA DE REEMBOLSO

Uma foto paga, mas não entregue — geração que falha, é interrompida ou nunca é entregue ao cliente — é reembolsada automaticamente, sem nenhuma ação da parte dele: o crédito correspondente é devolvido, ou o valor pago é estornado pelo meio de pagamento usado no pedido.

Qualquer outro pedido de reembolso é feito por e-mail, para contact@partyclic.fr, informando a data do pedido e o endereço da conta em questão. Ele é analisado caso a caso; um reembolso concedido é feito pelo meio de pagamento usado no pedido.

ARTIGO 7 — CANCELAMENTO DAS ASSINATURAS

As assinaturas são contratadas sem prazo de fidelidade. Elas podem ser canceladas a qualquer momento em “Minha conta”, sem aviso prévio nem justificativa.

O cancelamento produz efeito no fim do período em curso, já pago: o cliente mantém o acesso à sua oferta até esse vencimento, e nenhuma cobrança é feita depois. O período em curso não é reembolsado, nem parcialmente; nenhum reembolso proporcional é devido.

As fotos não utilizadas no fim de um período mensal passam para o período seguinte, no limite de um mês de fotos, enquanto durar a assinatura; elas terminam com ela e não dão direito a reembolso.

Se “Minha conta” não estiver acessível, o cancelamento pode ser pedido por e-mail, para contact@partyclic.fr. Excluir a conta cancela a assinatura imediatamente, antes de a conta ser apagada.

ARTIGO 8 — DURAÇÃO, DISPONIBILIDADE E FORÇA MAIOR

Estas condições se aplicam durante todo o período em que o serviço estiver on-line. Ele fica acessível de forma contínua, ressalvadas as interrupções necessárias à manutenção e as falhas das redes e dos prestadores técnicos; as interrupções programadas são anunciadas com antecedência sempre que possível.

O vendedor não pode ser responsabilizado em caso de força maior no sentido do artigo 1218 do Código Civil francês. Se um evento desse tipo impedir de forma duradoura a execução de um pedido já pago, ele será reembolsado.

ARTIGO 9 — GARANTIA LEGAL

Independentemente destas condições, o cliente consumidor se beneficia da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 217-3 e seguintes do Código de Consumo francês, assim como da garantia legal contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês.

A garantia legal de conformidade é exercida sem custo para o cliente. Para acioná-la, basta enviar um pedido ao endereço de contato indicado no artigo 10, descrevendo o defeito constatado.

ARTIGO 10 — RECLAMAÇÃO

Qualquer reclamação sobre um pedido, uma foto ou uma assinatura deve ser enviada por e-mail para contact@partyclic.fr, informando a data do pedido, o endereço da conta em questão e o objeto da solicitação.

O vendedor confirma o recebimento da reclamação e se compromete a responder em até trinta dias a partir do recebimento.

ARTIGO 11 — MEDIADOR DE CONSUMO

De acordo com os artigos L. 611-1 e seguintes do Código de Consumo francês, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a solução amigável de um litígio, depois de tentar resolvê-lo diretamente por meio de uma reclamação por escrito.

Os dados de contato do mediador de consumo competente são informados mediante simples solicitação, no endereço de contato indicado no artigo 10.

ARTIGO 12 — DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados por ocasião de um pedido são tratados nas condições descritas na política de privacidade do site, à qual estas condições remetem. Nela o cliente encontra a finalidade de cada tratamento, os prazos de conservação e a forma de exercer os seus direitos.

ARTIGO 13 — LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Estas condições gerais de venda são regidas pela lei francesa. Na falta de solução amigável, os tribunais franceses são competentes. O cliente consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao foro do local do seu domicílio ou ao do local da sede do vendedor.

ARTIGO 14 — ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES

O vendedor pode alterar estas condições gerais de venda a qualquer momento. A versão aplicável a um pedido é a publicada nesta página na data em que ele é feito; a versão mais recente pode ser consultada nesta mesma página.